Termos de Uso da psicanalisys

1Aceitação dos Termos

1. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem contrato entre você ("Usuário") e a psicanalisys ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), e regem o uso do sistema psicanalisys.
2. Ao criar uma conta, realizar o cadastro, assinar um plano ou simplesmente acessar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado, de forma livre e expressa, com todos os termos aqui previstos, bem como com a Política de Privacidade aplicável.
3. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá criar conta nem utilizar os serviços.
4. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade legal para contratar, possuir inscrição ativa e regular no seu conselho profissional (quando exigida pela legislação aplicável à sua profissão) e estar apto ao exercício regular da profissão de saúde.

2Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

1. Plataforma / Sistema: o software psicanalisys, acessível via web, incluindo funcionalidades de agenda, prontuário, anamnese, consentimento, atendimentos e finanças.
2. Usuário: a pessoa natural, devidamente identificada, que utiliza a plataforma — em regra, profissional de saúde mental.
3. Conta: o perfil de acesso do Usuário, com credenciais de login de uso pessoal e intransferível.
4. Profissional de Saúde: profissional legalmente habilitado que utiliza a plataforma para gestão da própria prática clínica.
5. Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
6. Dados Sensíveis: dados sobre saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos, entre outros previstos na LGPD, que recebem proteção reforçada.
7. Conteúdo do Usuário: todos os dados, textos, prontuários, anamneses, consentimentos e demais informações inseridas na plataforma pelo Usuário.
8. Controlador e Operador: no contexto da LGPD, o Usuário é o controlador dos dados dos seus pacientes, e a Plataforma atua como operadora, tratando os dados em nome e sob instruções do Usuário.
9. Assinatura / Plano: a modalidade contratada pelo Usuário (gratuita ou paga), com as funcionalidades e limites previstos em contratação.

3Cadastro e elegibilidade

1. O cadastro é pessoal e intransferível. As informações fornecidas devem ser verídicas, completas e atualizadas. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
2. Somente pessoas maiores de 18 anos podem criar conta. O uso por menores é expressamente proibido.
3. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Acessos não autorizados devem ser comunicados imediatamente por contato@psicanalisys.com.br.
4. Cada profissional deverá possuir sua própria conta. A plataforma pode, a critério do Usuário, registrar vínculos de equipe ou clínica, hipótese em que as permissões de acesso de cada membro deverão ser definidas e gerenciadas pelo titular da conta principal.
5. A plataforma reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, informações falsas ou descumprimento destes Termos.

4Planos, assinaturas e pagamentos

1. O acesso pode ser oferecido em modalidade gratuita (com funcionalidades limitadas) ou paga, conforme o plano contratado e as condições divulgadas na página de planos.
2. Nos planos pagos, a cobrança é recorrente (mensal ou anual), realizada por meio de cartão de crédito ou outro meio de pagamento habilitado, em data a ser informada na contratação.
3. O Usuário pode fazer upgrade, downgrade ou cancelar o plano a qualquer momento. As alterações passam a valer no próximo ciclo de cobrança, salvo disposição em contrário na tela de contratação.
4. O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão do acesso após prévio aviso por e-mail. A suspensão não afasta a cobrança dos valores devidos até a efetiva quitação.
5. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com restituição dos valores pagos, ressalvadas as hipóteses em que o serviço já tenha sido integralmente executado.
6. Promoções, descontos e planos promocionais podem ter condições específicas, que prevalecerão sobre este item.

5Uso permitido e responsabilidades do Usuário

1. A plataforma é uma ferramenta de gestão destinada a profissionais de saúde mental. O Usuário é o único responsável pelas decisões clínicas, diagnósticos, condutas e registros realizados na sua prática profissional, inclusive quanto ao cumprimento do código de ética da sua categoria e das normas dos conselhos de classe.
2. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à sua atividade profissional, sem colocar em risco a segurança, o sigilo ou os direitos de terceiros.
3. O Usuário é responsável por manter registros clínicos fidedignos e em conformidade com a legislação aplicável, bem como por obter, de seus pacientes, os consentimentos e autorizações exigidos para o tratamento dos dados.
4. É recomendado que o Usuário realize cópias de segurança (backup) periódicas dos seus dados, mediante exportação, além dos backups mantidos pela plataforma.
5. O Usuário deve informar imediatamente qualquer uso indevido da conta, violação de segurança ou suspeita de acesso não autorizado.

6Condutas proibidas

Sujeitam-se a suspensão, rescisão e responsabilização civil e penal as condutas que:

1. Violem leis, regulamentos, códigos de ética profissionais ou os direitos de terceiros.
2. Envolvam o registro de dados falsos, de terceiros ou de pacientes fictícios sem justificativa profissional lícita.
3. Tentem acessar, sem autorização, contas, sistemas ou dados de outros usuários.
4. Busquem reproduzir, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da plataforma, salvo quando expressamente permitido por lei.
5. Introduzam vírus, malware ou qualquer código que comprometa a integridade do sistema.
6. Utilizem a plataforma para publicidade não autorizada, coleta indevida de dados ou qualquer prática de má-fé.

7Dados de pacientes e sigilo profissional

1. Os dados de pacientes inseridos na plataforma são dados sensíveis e estão protegidos pela LGPD, pelo sigilo profissional e pela legislação aplicável à saúde.
2. Para os fins da LGPD, o Usuário atua como controlador dos dados dos seus pacientes, e a plataforma, como operadora, tratando os dados apenas para cumprir os serviços contratados e conforme instruções documentadas do Usuário.
3. O Usuário declara possuir base legal legítima (em regra, consentimento livre, informado e inequívoco, ou outra base legal prevista no art. 7º da LGPD) para o tratamento dos dados dos seus pacientes, inclusive os sensíveis.
4. A plataforma adota medidas de segurança técnicas e administrativas (criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso e registro de acessos) para proteger os dados tratados, conforme previsto na Política de Privacidade.
5. A plataforma não utiliza os dados clínicos para finalidades alheias à prestação do serviço, não os compartilha com terceiros para publicidade e não realiza decisões automatizadas baseadas em dados sensíveis.
6. O sigilo profissional é dever do profissional de saúde, e a plataforma atua para resguardar a confidencialidade dos registros, na medida das suas responsabilidades como operadora.

Consulte a página LGPD para detalhes sobre como os dados são tratados e sobre os direitos dos titulares.

8Propriedade intelectual

1. Todos os elementos da plataforma — software, código-fonte, marcas, logotipos, textos, layouts, interfaces e funcionalidades — são de titularidade da psicanalisys ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
2. A contratação não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, concedendo apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, nos termos destes Termos.
3. O Conteúdo do Usuário (prontuários, anamneses, registros e dados inseridos) pertence ao Usuário, que permanece responsável por ele. O Usuário concede à plataforma uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.
4. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização da plataforma, ou de partes dela, sem autorização prévia e por escrito.

9Privacidade e proteção de dados

1. O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as demais normas aplicáveis.
2. As informações sobre coleta, uso, armazenamento, segurança e direitos dos titulares estão detalhadas na Política de Proteção de Dados, que integra estes Termos.
3. O Usuário poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação e outros), mediante solicitação ao canal indicado na seção 18.

10Disponibilidade do serviço

1. A plataforma envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, podendo realizar manutenções programadas, comunicadas com antecedência sempre que possível.
2. O serviço poderá sofrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, conexão de internet do Usuário ou eventos de força maior, sem que isso gere direito a indenização.
3. A disponibilidade não é garantida de forma ininterrupta e livre de erros. A plataforma não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidades fora do seu controle.

11Limitação de responsabilidade

1. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), e sua utilização ocorre por conta e risco do Usuário, nos limites previstos em lei.
2. A plataforma não substitui o julgamento clínico, o diagnóstico, a prescrição ou qualquer decisão de saúde do profissional. O Usuário permanece integralmente responsável pela sua prática profissional, inclusive perante seus pacientes e os conselhos de classe.
3. Em nenhuma hipótese a plataforma será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de negligência do Usuário ou de uso indevido do sistema.
4. Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade total da plataforma, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de contratação.
5. A plataforma não é responsável pelo conteúdo inserido pelo Usuário, por acessos realizados com as credenciais do Usuário ou por violações de sigilo decorrentes de atos do próprio Usuário.

12Indenização

1. O Usuário responderá pela reparação de todos os danos (incluindo honorários advocatícios) causados à plataforma, a terceiros ou a seus pacientes em decorrência de: uso indevido da plataforma, violação destes Termos, descumprimento de lei ou regulamento, ou tratamento irregular de dados pessoais sob sua responsabilidade como controlador.
2. A plataforma se reserva o direito de acionar judicialmente o Usuário por condutas que configurem ilícito civil ou penal.

13Suspensão e rescisão

1. A plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, mediante aviso, nas hipóteses de violação destes Termos, inadimplência, indícios de fraude ou conduta que coloque em risco a segurança do sistema ou de terceiros.
2. O Usuário poderá cancelar a conta a qualquer momento. A plataforma disponibilizará um prazo razoável para a exportação dos dados antes da exclusão definitiva, conforme o art. 18 da LGPD e o princípio da portabilidade.
3. Cláusulas que, pela natureza, devam permanecer após a rescisão (como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável e foro) continuarão em vigor.

14Alterações destes Termos

1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias, operacionais ou comerciais.
2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e/ou aviso na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.
3. A continuação do uso após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde, deverá cancelar a assinatura.

15Comunicações

1. As comunicações oficiais da plataforma serão realizadas, preferencialmente, por e-mail para o endereço cadastrado na conta, sendo o Usuário responsável por mantê-lo atualizado.
2. Mensagens enviadas para o e-mail cadastrado serão consideradas recebidas na data do envio, salvo erro comprovado de entrega não imputável à plataforma.

16Lei aplicável e foro

1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito de reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

17Disposições gerais

1. A eventual não exigência de cumprimento de alguma cláusula não constitui renúncia permanente ao respectivo direito.
2. A nulidade parcial de qualquer disposição não afetará a validade das demais, que deverão ser interpretadas de forma a preservar a intenção das partes.
3. Os títulos das seções têm finalidade meramente organizacional e não alteram o significado das disposições.
4. Estes Termos, juntamente com a Política de Proteção de Dados e as condições de contratação de planos, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado.
5. Os registros eletrônicos de acesso, contratação e uso da plataforma terão valor de prova, nos termos do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) e da legislação correlata.
6. A plataforma poderá ceder os presentes Termos a terceiros em caso de reorganização, fusão ou venda, mediante comunicação ao Usuário.

18Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações jurídicas, exercício de direitos como titular de dados ou comunicação de incidentes de segurança, entre em contato:

1. E-mail: contato@psicanalisys.com.br, com o assunto "Termos de Uso".
2. Prazo de resposta: em até 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias mediante justificativa, conforme o art. 19 da LGPD.

Recomendamos a leitura integral deste documento e da Política de Proteção de Dados. Caso tenha responsável legal por menor de idade em tratamento, consulte também o termo de consentimento disponível na plataforma.